É de conhecimento comum que a pauta da reestruturação de carreira e recomposição salarial é importantíssima para os os técnicos-administrativos em educação (TAES) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Apenas nesta última frase, houveram duas siglas. Por isso, o presente glossário tem como objetivo elucidar todas essas nomenclaturas, além de colocar um contexto atual da greve dos TAES.

Andes: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Andifes: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A Associação 

congrega os reitores(as) das Ifes.

CONIF: O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) é formado por 41 instituições – 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II – que são representados pelos dirigentes máximos de cada uma delas.

CNSC: A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação foi reinstalada no MEC em 2023 e tem como objetivo o aperfeiçoamento do PCCTAE. A composição é paritária, com 8 representantes do Governo – MEC e reitores (Andifes e Conif) e 8 representantes sindicais (05 da Fasubra e 03 do Sinasefe). 

GT da Reestruturação: O Grupo de Trabalho da Reestruturação do PCCTAE foi instalado no âmbito da CNSC junto à equipe técnica do MGI em março de 2024 para avaliação técnica da proposta unificada que foi apresentada na mesa específica de negociação de reestruturação da carreira TAE. O GT finalizou seus trabalhos e entregou o relatório no começo de abril de 2024. O relatório servirá de insumo para a referida mesa e contra-proposta do governo.

IFES: Instituições Federais de Ensino Superior

MEC: Ministério da Educação. As IFES estão estabelecidas no âmbito do MEC.

METN-TAE: Mesa Específica e Temporária de Negociação de Reestrutuação da carreira TAE trata-se de mesa aberta pelo Governo Federal com Fasubra e Sinasefe em outubro de 2023 para tratar especificamente da reestruturação do PCCTAE e reajuste nominal. A mesa será concluída com acordo de reestruturação da carreira.

MGI: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi criado com a atribuição de estabelecer as diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas, liderança e desenvolvimento de competências transversais; à transformação digital, governança e compartilhamento de dados; e à administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências voltadas para uma maior eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal.

MNNP: A Mesa de Nacional de Negociação Permanente visa ser instrumento de negociação permanente com as categorias do serviço público federal. Nela, o governo federal negocia com Fonasefe e Fonacate assuntos como os reajustes lineares e de benefícios, para todo o serviço público do executivo federal.

MSNP-MEC: Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação. Esta mesa também trata de questões de carreira dos TAES, porém em pontos sem impacto orçamentário.

Reajuste Linear: Trata-se dos rejustes dado a todos os servidores públicos do poder executivo federal.

Reajuste Nominal: trata-se de reajuste dado a apenas uma categoria específica

RSC: O Reconhecimento de Saberes e Competências trata de dispositivo já adotado na carreira docente. Ele permite que, por meio de sistema de pontuação, o servidor receba remuneração um patamar acima da atual titulação que possui (por exemplo, se é mestre, receber como se tivesse doutorado). O Sinasefe já possui proposta de RSC protocolada e essa constou do relatório do GT de reestruturação. Essa proposta atrela o RSC aos percentuais do Incentivo à Qualificação (IQ). Se implementado, as regulamentação do dispositivo, incluso as regras de pontuação, serão definidas no âmbito da CNSC.

Relatório do GT de Reestruturação: Trata-se de relatório produzido e entregue pelo Grupo de Trabalho instalado na CNSC para avaliar tecnicamente, junto ao MGI, a proposta de reestruturação do PCCTAE. O GT foi finalizado junto com a entrega do relatório aos ministros de MEC e MGI, na primeira semana de abril de 2024. O relatório deve subsidiar a contraproposta do Governo Federal na METN-TAE.

Fasubra: É a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. A grosso modo, a federação congrega entidades sindicais dos técnicos-administrativos em educação das Universidades Federais (UFs). Via de regra, as decisões da Fasubra dependem do que é estabelecido nas plenárias nacionais, onde os delegados de base dos sindicatos dos TAES ligados à Fasubra vão para votar as pautas em representando suas respectivas bases.

Fonacate: O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Fonasafe: Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O fórum congrega entidades nacionais associativas e sindicais de diversas carreiras do serviço público federal. Fasubra e Sinasefe são integradas ao Fonasefe.

Forgepe: Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES.

Proposta Unificada (ou proposta da Fasubra): trata-se da proposta que atualmente está na METN-TAE e que foi trabalhada pelo GT da reestruturação. Fasubra e Sinasefe tinham propostas diferentes no ano de 2023. Em fevereiro de 2024 o Sinasefe adotou a proposta da Fasubra, por ter menos risco de VBC e por ser menos custosa a sua implementação no sentido de evitar o VBC para qualquer nível de classificação da nova carreira.

Sinasefe: O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica é a entidade sindical, a nível nacional, que representa técnicos-administrativos e docentes dos Institutos Federais (IFs). Via de regra, as decisões do Sinasefe dependem do que é estabelecido nas plenárias nacionais, onde os delegados de base dos sindicatos dos TAES ligados ao Snasefe vão para votar as pautas em representando suas respectivas bases.

VBC: O vencimento básico complementar (VBC) ocorre quando uma carreira é reestruturada e a remuneração do servidor reenquadrado é menor do que na nova carreira. Como a Constituição Federal impede a diminuição salarial, é criado uma rubrica complementar de VBC para que ele continue a ganhar a mesma remuneração anterior. Os servidores em VBC tem futuros reajustes absorvidos desta rubrica ao invés de aumentar suas remunerações. A proposta unificada de reestruturação do PCCTAE não possui risco de VBC para nenhum nível.